Questão
ID 1440931Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O Programa de Medicamentos Excepcionais existe desde 1993 e, desde então, muitas inclusões e exclusões foram realizadas. No início de 1999, foi implantado um gerenciamento que tem sido bastante eficiente e tem gerado bons resultados, alicerçados na ampliação do financiamento, no controle nominal de pacientes e no estrito monitoramento do comportamento do mercado farmacêutico — que define o valor de tabela de cada medicamento e o adequado gerenciamento da prescrição e fornecimento dos medicamentos. Foram elaborados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para cada um dos medicamentos, o que racionaliza sua prescrição e dispensação.
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.Os medicamentos excepcionais são definidos pelos três níveis de governo que compõem, financiam e administram o SUS: União, estados e municípios.