Questão
ID 1440913Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa constantemente, por meio da Gerência Geral de Inspeção, atividades que controlam, fiscalizam e investigam possíveis desvios de qualidade em produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Quanto a inspeção em vigilância sanitária, julgue os itens que se seguem.
Segundo a lei brasileira vigente, em caso de dúvida quanto a rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização deve apreender duas unidades do produto, remetendo uma para exame no órgão sanitário competente e deixando a outra em poder do detentor do produto.