Questão 1440639

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1440639

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.244/2010 - Dispõe sobre a Universalização das Bibliotecas nas Instituições de Ensino do País

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


A profissão de bibliotecário, bem como, os ambientes e atuação do profissional no contexto brasileiro, são permeados por um aparato legal que configura conhecimento obrigatório por parte do profissional em questão. Sobre a legislação que impacta a profissão bibliotecária brasileira, identifique a afirmação correta:

I. A universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País é disposta na Lei 12.244, de 2010.

II. A Lei 4.084, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, é posterior à Constituição da República Federativa do Brasil, após fim do regime militar iniciado em 1964.

III. É determinação legal que o exercício da profissão de bibliotecário só será permitido aos bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas e portadores de diplomas de instituições estrangeiras com diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

IV. O Código de Ética do Bibliotecário pressupõe uma série de princípios de conduta que são sugeridos ao profissional, sem caráter de obrigatoriedade institucionalizada ao agrupamento profissional.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1440639
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