Questão 1440485

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1440485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

O Conselho Tutelar exerce um papel importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Quem pode acionar o Conselho Tutelar em caso de violação de direitos?

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