Questão 1440262 de Pedagogia - IESES 2023

Questão

ID 1440262

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Dos Recursos Financeiros

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

De acordo com o Art. 69 da LDBEN nº 9394/96, sobre os recursos financeiros, podemos afirmar:

Alternativa A:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa B:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, trinta e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa C:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezenove, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e oito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa D:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, trinta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.