Questão 1440253

De acordo com o Art. 4º da LDBEN nº 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (cinco) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura nos três primeiros anos da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Assinale a alternativa correta: