Questão
ID 1440235Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa um direito assegurado pelo ECA?