Questão 1439872

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1439872

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


Considerando as Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, a RDC n.º 63/2011, da Anvisa, estabelece requisitos baseados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão, bem como na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. Analise as afirmações a seguir sobre as condições organizacionais exigidas para os serviços de saúde:

I.Deve haver regimento interno ou documento equivalente, atualizado, que defina e descreva as atividades técnicas, administrativas e assistenciais, bem como responsabilidades e competências.

II.É obrigatória a designação de um responsável técnico (RT) e de um substituto no serviço de saúde.

III.Durante o funcionamento do serviço, deve haver um profissional legalmente habilitado responsável pelas questões operacionais, que pode ser o próprio RT ou outro técnico designado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1439872
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