Questão 1439844

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1439844

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

A descentralização das ações de vigilância sanitária segue critérios técnicos específicos. Sobre os critérios para descentralização em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Orienta-se pela capacidade arrecadatória municipal e contrapartida financeira oferecida, garantindo sustentabilidade econômica das ações descentralizadas.
Alternativa B:
Desenvolve-se através de gradualismo programado, iniciando por ações de baixa complexidade e evoluindo conforme demonstração de competência técnica.
Alternativa C:
Baseia-se em indicadores epidemiológicos e carga de doenças local, descentralizando ações conforme perfil de morbimortalidade e necessidades sanitárias específicas.
Alternativa D:
Fundamenta-se na densidade populacional e complexidade econômica regional, transferindo competências prioritariamente para centros urbanos com maior concentração industrial.
Alternativa E:
Considera capacidade técnica instalada, recursos humanos qualificados, infraestrutura adequada, sistema de informação e comprometimento político-institucional dos gestores.

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