Questão 1439829

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1439829

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor:

Alternativa A:
Aplicar fórmula ou índice de reajuste igual ao previsto na lei ou estabelecido no contrato.
Alternativa B:
Enviar ou entregar ao consumidor, após sua solicitação, produto, ou fornecer serviço.
Alternativa C:
Impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Alternativa D:
Oferecer produtos ou serviços com explicações claras e simples, aos consumidores hipossuficientes por motivo de saúde ou idade, prestando auxílio quando solicitado.
Alternativa E:
Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.