Questão 1439820

"__________ representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pela autoridade administrativa. Configura-se quando o agente público utiliza suas competências legítimas para alcançar propósito diverso daquele previsto em lei, comprometendo a legitimidade da atuação estatal e ensejando controle jurisdicional para correção da irregularidade."

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: