Questão
ID 1439764Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo que começa pelo pedido de abertura do processo. Essa iniciativa pode ser feita por:
I.Órgãos públicos nas esferas municipais, Federação Catarinense de Cultura (estadual) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
II.Qualquer pessoa física ou jurídica.
III.Qualquer cidadão ou instituição pública.
É correto o que se apresenta em: