Questão
ID 1439568Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
De acordo com a legislação brasileira, se uma empresa deseja iniciar suas atividades e é considerada potencialmente poluidora, ela precisará realizar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental responsável. Se uma empresa está em fase de planejamento e necessita da documentação necessária, que licença será expedida inicialmente?