Questão
ID 1439366Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
A Política Nacional de Educação, estruturada ao longo de várias décadas, busca assegurar um sistema educacional de qualidade e acessível a todos os brasileiros. Ela envolve diversos aspectos, como gestão, financiamento e qualidade dos conteúdos pedagógicos, assegurando o direito à educação básica e superior. Em relação ao financiamento da educação, qual mecanismo permite a complementação de recursos em estados e municípios com menor arrecadação?