Questão
ID 1439180Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
O Estatuto do Idoso assegura direitos específicos para pessoas com 60 anos ou mais. Qual é uma das garantias previstas?