Questão
ID 1439160Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.967/1994 - Altera a Redação do Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Nº. 7498/1986
Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?