Questão
ID 1438946Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Consta no documento intitulado “Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação” que a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios: