Questão 1438719 de Direito Constitucional - FEPESE 2021

Questão

ID 1438719

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

Leia o texto.

Por conta dos direitos afirmados no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todos nós temos o direito de formar nossas próprias opiniões e de expressá-las e compartilhá-las livremente.

“Se não acreditarmos na liberdade de expressão para pessoas que desprezamos, nós não acreditamos nela de maneira alguma”, diz o linguista e ativista político Noam Chomsky.

Este direito sustenta muitos outros, como de liberdade de religião, de reunião pacífica e a habilidade de participar em questões políticas.

A liberdade de opinião e de expressão é um direito também assegurado pela Constituição Federal do Brasil, mas tem sido motivo de polêmica porque:

Alternativa A:
este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Alternativa B:
leis domésticas são aprovadas com o objetivo de assegurar a oposição e a dissidência em nome do combate ao “discurso de ódio”.
Alternativa C:
os jornalistas são alvos de ataques, espionagem, prisão ou até mesmo assassinados quando suas buscas por informações são interpretadas por governos ou organizações criminosas como uma ameaça.
Alternativa D:
se mantém a percepção do papel desempenhado pela mídia e pela indústria cinematográfica na criação de fake news e na manipulação de informações.
Alternativa E:
se faz uso incorreto do conceito de “discurso de ódio” ou “incitação” como uma desculpa para calar dissidências ou críticas a um governo ou a um poder.

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Questão 1438719

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