Questão 1438685

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1438685

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor.

1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico.

4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1438685
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