Questão 1438498

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1438498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2007 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:

O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

A alternativa correta é:

Alternativas da questão 1438498
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