Questão 143820

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 143820

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A política visará ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Alternativa B:
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Alternativa C:
Os Municípios também poderão elaborar normas, com autonomia e independentemente dos padrões estabelecidos em nível estadual e federal.
Alternativa D:
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.