Questão 1438193 de Direito Constitucional - FCC 2022

Questão

ID 1438193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Amapá

Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:

Alternativa A:
Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, restando prejudicada a responsabilização dos executores e agentes pelos ilícitos eventualmente cometidos, em razão da anistia de suas condutas durante o período de exceção.
Alternativa B:
Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Na hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deverão permanecer fechados até o término das medidas coercitivas.
Alternativa D:
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado tantas vezes quantas necessárias, por iguais períodos, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa E:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.