Questão 1438164

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1438164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Amapá

Ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela guarda da Constituição Federal, compete apreciar e julgar, dentre outros casos,

Alternativa A:
em caráter originário, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra leis federais, não sendo incluídas as ações declaratórias de constitucionalidade.
Alternativa B:
nas infrações penais comuns, os Governadores de Estado, Presidente da República e Chefes de Poderes.
Alternativa C:
em caráter originário, as causas envolvendo conflitos federativos entre União, Estados, Distrito Federal, uns contra os outros.
Alternativa D:
os habeas corpus impetrados por Governadores de Estado, Presidente da República e Chefes de Poderes.
Alternativa E:
as ações rescisórias de seus julgados e dos demais tribunais superiores.