Questão 1438157

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1438157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Amapá

As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto,

Alternativa A:
por intermédio do Tribunal de Contas, órgão integrante da estrutura do Poder Legislativo que cuida da auditoria orçamentário-financeira não só do Executivo, mas também do Poder Judiciário.
Alternativa B:
por intermédio do Tribunal de Contas, Corte que pode revogar atos e contratos eivados de vícios e nulidades que tenham sido celebrados pela Administração pública.
Alternativa C:
como órgão de controladoria externa, ao qual compete, diante da constatação de alguma irregularidade, representar aos órgãos de controle para fins de adoção das providências cabíveis de responsabilização perante o Judiciário.
Alternativa D:
excepcionalmente, como órgão de controle interno e externo dos demais Poderes.
Alternativa E:
com auxílio do Tribunal de Contas e abrangendo aspectos orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, podendo incluir exame não só de legalidade, mas também de economicidade.