Questão 1437848

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1437848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Amapá

Sobre a Lei n^o 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar:

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, exceto em situação de risco de vida.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, exceto em caso de autorização familiar.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, compartilhando estes benefícios com familiares.

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