Questão 1437536

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1437536

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.

Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.

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