Questão 1437535

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1437535

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.



A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Alternativas da questão 1437535
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