Questão 14375

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 14375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Idioma e Símbolos Oficiais (Artigo 13 da CF)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro

Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município teria símbolos próprios, além daqueles inerentes à República Federativa do Brasil. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há nenhum problema na decisão tomada pelo Prefeito, que está amparada na Constituição Federal.
Alternativa B:
O Prefeito jamais poderia determinar a substituição da língua portuguesa pela língua espanhola, enquanto idioma oficial.
Alternativa C:
O Prefeito só poderia determinar a adoção dos mesmos símbolos da República Federativa do Brasil, que são a bandeira e o hino.
Alternativa D:
O Prefeito poderia ter decretado a existência de dois idiomas oficiais, como a língua portuguesa e a língua espanhola, mas sem fixar símbolos diferentes da República Federativa do Brasil.

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