Questão
ID 1437473Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
A respeito da gestão de florestas nos moldes em que esta é definida na legislação atual, julgue os itens seguintes.
Quando, em uma concessão florestal, os recolhimentos excederem o valor mínimo anual, 40% deles terão de ser destinados ao Instituto Chico Mendes, para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de proteção integral, com prioridade para os parques nacionais.