Questão 1437350

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já possua um engenheiro responsável pela execução.