Questão 14370

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 14370

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988), Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro

Joaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os mais pobres e necessitados, foi regularmente eleito pela população. Nesse caso, é possível afirmar que

Alternativa A:
investido no mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários, Joaquim da Silva perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função na Secretária Municipal de Saúde, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva deverá pedir exoneração de seu cargo, emprego ou função na Secretária Municipal de Saúde.
Alternativa C:
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva será removido de ofício da Secretária Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito.
Alternativa D:
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva será afastado do cargo, emprego ou função que exercia na Secretária Municipal de Saúde, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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