Questão
ID 1436804Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 291/1967 - Estabelece Incentivos para o Desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras Abrangida Pela Amazônia e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira internacional, fator resultante da criação da Área de Livre Comércio