Questão 1436779

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1436779

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

O servidor público, a quem são impostos deveres e proibições, pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, sendo que

Alternativa A:
a responsabilidade civil somente decorre de ato comissivo e doloso, que resulte em prejuízo a terceiros.
Alternativa B:
a responsabilidade administrativa somente decorre de ato omissivo e doloso praticado no desempenho das atividades do cargo.
Alternativa C:
a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Alternativa D:
as sanções civis, penais e administrativas não poderão se cumular, caso sejam independentes entre si.
Alternativa E:
a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.