Questão 1436450

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1436450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

Alternativa A:
é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
Alternativa B:
pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
Alternativa C:
pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
Alternativa D:
pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.
Alternativa E:
pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

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