Questão 1436440

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1436440

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tratamento Dado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

Alternativa A:
o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.
Alternativa B:
a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.
Alternativa C:
o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.
Alternativa D:
o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.
Alternativa E:
o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

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