Questão 14364

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 14364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro

Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Para que o serviço público essencial seja considerado contínuo, ele precisa funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem qualquer interrupção, inclusive nos domingos e feriados.
Alternativa B:
Admite-se a interrupção do serviço público por motivo de inadimplência do usuário.
Alternativa C:
O princípio da continuidade do serviço público está relacionado com o princípio da eficiência, pois não se admite que seja oferecido serviço público ineficiente para a população.
Alternativa D:
O fato de o contribuinte não ter feito o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não implica na suspensão do serviço de abastecimento de água na sua residência.