Questão 1436353

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1436353

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Técnica do Arbitramento

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Quando não conhecido o valor das saídas efetuadas no período, o imposto devido será determinado pelo Fiscal de Rendas. Em relação a essa hipótese, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será adotada a alternativa que resultar maior imposto devido, na forma e sistemática preconizadas em ato da Secretaria de Estado de Fazenda.
Alternativa B:
Não serão considerados benefícios ou diferimentos.
Alternativa C:
No caso de tratamento especial, não se aplica o arbitramento.
Alternativa D:
Somente será considerado crédito, na razão de 40% (quarenta por cento), ao se usar como base de cálculo um inteiro e cinco décimos do valor das saídas referentes ao último período em que o contribuinte manteve escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais.
Alternativa E:
Os valores de períodos distintos daquele a que se referir o arbitramento serão ajustados pela variação da UFIR-RJ.

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Questão 1436353

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