Questão
ID 1436315Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Efeitos
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.
Assinale