Questão 1436309

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1436309

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social do Contrato

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.
Alternativa B:
As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam-se de pleno direito.
Alternativa C:
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.
Alternativa D:
Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
Alternativa E:
Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

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