Questão
ID 1436217Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem influências norte-americanas e germânicas. O Brasil, em decorrência disso, estabelece as bases do seu sistema de controle de constitucionalidade em: