Questão 1436032

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1436032

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da
anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da “noventena”,

Alternativa A: o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior.
Alternativa B: a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA.
Alternativa C: a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser
retido antecipadamente, por substituição tributária.
Alternativa D: majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser
retido antecipadamente, por substituição tributária.
Alternativa E: a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.

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Questão 1436032

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