Questão 1436026

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1436026

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

As receitas previstas e as despesas fixadas no projeto Lei Orçamentária Anual, referente a 2014, de um governo estadual foram as apresentadas no quadro a seguir (valores expressos em milhões de reais):

Com base nessas informações, a Regra de Ouro, estabelecida no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, foi

Alternativa A: observada, pois o montante previsto para a Alienação de Bens é maior do que aquele fixado para as despesas com Inversões
Financeiras.
Alternativa B: observada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é menor do que aquele fixado para as Despesas de Capital.
Alternativa C: desrespeitada, pois o montante previsto para as Receitas de Capital é maior do que aquele fixado para as Despesas de Capital.
Alternativa D: desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que aquele fixado para as despesas com
Investimentos.
Alternativa E: desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que os montantes fixados para as despesas
com Investimentos e Inversões Financeiras, em conjunto.

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