Questão 1436014

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1436014

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Franquia

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:

Alternativa A: Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de
promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a
distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
Alternativa B: Franquia é o contrato pelo qual um empresário obriga-se a comercializar, com ou sem exclusividade, em determinado território, os
produtos fabricados por outro empresário.
Alternativa C: Nos contratos mercantis entre empresários, não terá aplicação o Código de Defesa do Consumidor, mas somente os Códigos Civil
e Comercial.
Alternativa D: A compra e venda mercantil é um contrato real, ou seja, para sua constituição é preciso a entrega do bem adquirido para
aperfeiçoamento do vínculo contratual.
Alternativa E: Na comissão mercantil, o vínculo contratual se dá entre o comissário, que se obriga a realizar negócios mercantis com terceiros
em nome e por conta do comitente, com responsabilidade pessoal deste pelos atos praticados.