Questão 1435997 de Direito Civil - FCC 2014

Questão

ID 1435997

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pretensões Imprescritíveis

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

No trabalho intitulado Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e identificar as ações imprescritíveis (RT 300/7), Agnelo Amorim Filho exarou a seguinte conclusão:

I. Estão sujeitas à prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil);

II. Estão sujeitas à decadência (indiretamente), isto é, em virtude da decadência do direito a que correspondem: as ações constitutivas que têm prazo especial de exercício fixado em lei;

III. São perpétuas (imprescritíveis): a) as ações constitutivas que não têm prazo especial de exercício fixado em lei; e b) todas as ações declaratórias.

Admitindo-se a exatidão desse critério, é imprescritível

Alternativa A: a pretensão de indenização por danos materiais e morais, assim como a de anulação de negócio jurídico em virtude de erro
substancial, mas sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.
Alternativa B: a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial; sujeita-se à decadência a ação de indenização por danos
materiais e morais e é prescritível a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.
Alternativa C: a pretensão de indenização por danos materiais e morais; sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento
de simulação de um negócio jurídico e é prescritível a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial.
Alternativa D: a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico; sujeita-se à decadência o direito de pleitear a
anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial e é prescritível a pretensão de indenização por danos materiais e
morais.
Alternativa E: tanto a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico como a em que se pretende a anulação de
negócio jurídico por erro substancial, mas prescreve a pretensão de indenização por danos materiais e morais.

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Questão 1435997

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