Questão 1435996

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1435996

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

No tocante à atividade empresarial, é correto afirmar:

Alternativa A: A sentença que decretar ou homologar o divórcio do empresário pode ser oposta de imediato a terceiros, sem necessidade de
qualquer averbação ou arquivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
Alternativa B: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações que
contrair.
Alternativa C: Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que tenham casado no regime da comunhão
universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Alternativa D: Em nenhum caso poderá o incapaz, após reconhecida judicialmente sua incapacidade, continuar a empresa antes exercida por
ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
Alternativa E: O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que
integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.