Questão 1435988

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1435988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

Alternativa A: a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.
Alternativa B: a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.
Alternativa C: o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.
Alternativa D: a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-
Geral da República.
Alternativa E: o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de
responsabilidade.