Questão
ID 1435978Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal
(STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República.
Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,
(STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República.
Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,