Questão
ID 1435973Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alteração por Acordo das Partes
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
No curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei no 8.666/93, a
Administração manifesta ao particular contratado sua decisão unilateral de suprimir parte do objeto contratual de modo a provocar
redução de 40% no valor do contrato. O particular reage, expressando para a própria administração a ilegalidade da medida. Ouvindo
os argumentos do particular, a administração propõe, então, que a mesma redução ocorra por acordo das partes, com o que o particular
consente. Nessa situação, o resultado final é
Administração manifesta ao particular contratado sua decisão unilateral de suprimir parte do objeto contratual de modo a provocar
redução de 40% no valor do contrato. O particular reage, expressando para a própria administração a ilegalidade da medida. Ouvindo
os argumentos do particular, a administração propõe, então, que a mesma redução ocorra por acordo das partes, com o que o particular
consente. Nessa situação, o resultado final é