Questão 1435840

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1435840

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:

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