Questão
ID 1435526Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o artigo 33 da Lei nº 9.475, de 22/7/1997.
( ) Atribuiu aos diferentes sistemas de ensino a regulamentação dos procedimentos que deverão ser seguidos, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
( ) Compete aos sistemas de ensino a edição de normas de habilitação e admissão dos professores de religião no corpo docente da escola pública.
( ) É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
( ) A identificação das principais manifestações religiosas cristãs, nas áreas de abrangência das escolas, deve nortear a definição dos conteúdos dos planos de ensino da disciplina de ensino religioso.
( ) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.